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A totalidade dos Imóveis de Matrículas ns. 65.088 e 66.036, do 1º CRIA de Franca, consistente em UM QUINHÃO DE TERRAS, com a área de 3,00,00ha. (Matrícula n. 65.088) e UM QUINHÃO DE TERRAS, com a área de 13,36,70ha (Matricula n. 66.036), ambos no imóvel denominado Alegria, situado no município de Restinga, desta comarca de Franca SP, 1º Subdistrito, conforme descrições contidas nas aludidas Matrículas n°s. 65.088 e 66.036, ambas do 1º CRIA de Franca/SP. No local em síntese foi avistada uma lavoura de café; uma pequena estufa de planta; um amplo barracão antigo e velho, com telhado em Eternit, medindo aproximadamente 10,00ms por 32,00 mts. uma casa onde reside o Sr. Wanderlei e família, avarandada, de padrão médio e rústica, medindo aprox. 10,00ms por 10,00ms; uma pequena baia de animais; uma ampla casa sede, avarandada, rústica, pintada de verde, com aprox. 19,00ms por 19,00ms; uma varanda com aprox. 5,00ms por 12,00ms; uma piscina com aprox. 5,00ms por 10,00ms cheia de lodo e suja, que segundo informações estaria sendo usada para aguar a horta; um barracão aberto com aprox. 5,00ms por 31,00ms; pomar e horta; um barracão de curral,
velho, antigo e rústico, de telhado com telhas francesas, com aprox. 12,00ms por 7,00ms; um pequeno chiqueiro rústico; outro barracão rústico com aprox. 27,00ms por 16,00 ms, com um complemento de aprox. 4,00ms por 7,00ms. As construções de um modo geral, sobretudo os barracões, são rústicos. A topografia no geral é plana, com suave inclinação para os fundos, aparentemente com terras de cultura, com diversas vegetações e árvores.
Observação 1: A alienação ocorrerá pela totalidade, porém, a meação do espólio deverá ser resguardada e não será aproveitada por esta execução, ao menos enquanto persistir a irregularidade da representação processual, conforme o primeiro parágrafo do despacho ID 297226958. A meação recairá sobre o produto da alienação do bem, na forma do art. 843 do Código de Processo Civil.
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 0004216-37.2004.4.03.6113
- VARA
- 3ª Federal de Franca/SP
- AUTOR / EXEQUENTE
- FAZENDA NACIONAL
- RÉU / EXECUTADO
- PROMONC EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME (CNPJ: 50.103.241/0001-34), WILSON TEIXEIRA FERRACIOLI – espólio (CPF: 722.389.178-53) e MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS FERRACIOLI (CPF: 278.699.398-97)
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