1. Introdução
Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma da E-LEILÕES, incluindo funcionalidades de cadastro, participação em leilões, consulta de oportunidades e demais serviços públicos e autenticados disponibilizados ao usuário.
2. Conta e registro
Para utilizar recursos autenticados, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo responsável pela guarda das credenciais de acesso e pela atualização dos seus dados cadastrais.
3. Uso permitido
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável.
- Não fraudar, interferir, automatizar indevidamente ou comprometer a segurança da operação.
- Não acessar contas de terceiros nem tentar obter dados protegidos sem autorização.
- Não distribuir códigos maliciosos, conteúdo ofensivo ou material que viole direitos de terceiros.
4. Leilões e participação
A participação em leilões está sujeita às regras específicas de cada evento, aos documentos publicados, às condições do leiloeiro responsável e às exigências cadastrais e documentais estabelecidas pela plataforma.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos, marcas, interfaces, textos, imagens e demais elementos da plataforma não podem ser reproduzidos, copiados, distribuídos ou explorados sem autorização.
6. Limitação de responsabilidade
A E-LEILÕES não responde por danos decorrentes de uso inadequado do site, indisponibilidades externas, falhas de terceiros ou informações prestadas pelos próprios usuários, leiloeiros e comitentes.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível nesta plataforma.
8. Atualizações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais ou operacionais.
