Conjunto Industrial

Imóvel objeto da matrícula 6.688 do 2º CRI local, composto por “UM CONJUNTO INDUSTRIAL situado nesta cidade e comarca de Franca,- 2ª Circunscrição Imobiliária, com frente no lado ímpar da numeração predial da AVENIDA RIO BRANCO sob nºs. 745 e 807, esquina na AVENIDA PASCHOAL PULICANO, e na quadra completada pela Rodovia Cândido Portinari, assim constituído: a) um prédio medindo 12,10m x 60,17m, encerrando uma área de 728,06m², utilizado para funcionamento do serviço de computação, treinamento e arquivo, caracterizado pelo prédio nº 01; b) um prédio medindo 09,00m x 60,17m, encerrando uma área de 541,53m², utilizado para funcionamento administrativo, caracterizado pelo prédio nº 02; c) um prédio medindo 56,30m x 17,10m x 20,10m, no fundo, encerrando uma área de 935,13m² utilizado para funcionamento da secção de viras, caracterizado pelo prédio nº 03; d) um prédio medindo 34,30m na frente, x 24,50m de um lado x 54,00m do outro lado x 8,00m no fundo, encerrando uma área de 1.108,35m², utilizado para funcionamento dos serviços de mecânica, caracterizado pelo prédio nº 05; e) um prédio medindo 3,00m x 8,00m, encerrando uma área de 24m², utilizado para portaria, caracterizado pelo prédio nº 22; f) um prédio medindo 15,85m x 24,50m, encerrando uma área de 388,33m² utilizado como almoxarifado, caracterizado pelo prédio nº 06; g) um conjunto de dois prédios medindo cada um 8,00m x 24,50m, ligados entre si por uma passagem de 4,00 x 4,00m, encerrando uma área de 408,00m², utilizado como laboratório, caracterizado pelo prédio nº 27, h) um prédio medindo 8,00m x 24,50m, encerrando uma área de 196,00m² utilizado como controle de qualidade, caracterizado pelo prédio nº 31; i) um prédio medindo 8,00m x 24,50m, encerrando uma área de 196m2 utilizado como seção aceleradores, caracterizado pelo prédio nº 30; j) um prédio medindo 8,00m x 24,50m, encerrando uma área de 196 m2 utilizado como seção de testes de produtos em calçados, caracterizado pelo prédio nº 29; l) um prédio medindo 15,30m x 114,00m, encerrando uma área de 1.744,20 m² utilizado como seção de refinadores e acabamento, caracterizado como prédio nº 21; m) um prédio medindo 9,50m x 17,60m, encerrando uma área de 167,20 m², utilizado como caldeira, caracterizado pelo prédio nº 13; n) um prédio medindo 8,00m x 7,00m, encerrando uma área de 56,00 m², utilizado como vestiário, caracterizado pelo prédio nº 51; o) um prédio medindo 15,30m x 114,00m, encerrando uma área de 1.744,20m2 utilizado como seção de regenerado, caracterizado pelo prédio nº 16; p) um prédio medindo 20,30m x 84,30m, encerrando uma área de 1.711,29 m² utilizado como seção de solados caracterizado pelo prédio nº 14; q) um prédio medindo 20,30m x 84,30m, encerrando uma área de 1.711,29 m², utilizado como almoxarifado, caracterizado pelo prédio nº 19; r) um prédio medindo 50,00m x 100,00m, encerrando uma área de 5.000,00m², utilizado como seção de expedição, caracterizado pelo prédio nº 55; s) um prédio medindo 11,50m x 50,00m comportando 03 pavimentos, sendo um térreo e dois superiores, encerrando uma área de 883,23m² utilizado para comportar o equipamento Banbury GK-160, caracterizado pelos prédios nºs. 58 e 34; t) um prédio medindo 50,00m x 100,00m, encerrando uma área de 5.000,00m², utilizado como seção de produtos em elaboração, caracterizado pelo prédio nº 53; u) um prédio medindo 50,00m x 100,00m, encerrando uma área de 5.000,00m² utilizado como seção de placas, caracterizado pelo prédio nº 52; v) um prédio medindo 7,15m x 42,30m, encerrando uma área de 302,45m2 utilizado para PABX, arquivo e almoxarifados de impressos, caracterizado pelo prédio nº 10; x) um prédio medindo 43,80m x 23,10m x 46,05m x 27,53m, encerrando uma área de 1.209,50m² utilizado como escritório central, caracterizado pelo prédio nº 26; y) um prédio com 90,09m² de área construída, próprio para administração, biblioteca, sala para exame médico, E.C.A. caracterizado pelo prédio nº 32; z) um prédio com 133,88m² de área construída, próprio para depósito, caracterizado pelo prédio nº 33; z-1) um prédio com 610,00m² de área construída, próprio pra vestiário masculino e feminino, caracterizado pelo prédio nº 56; z-2) um prédio com 738,74m² de área construída, próprio para lanchonete, caracterizado pelo prédio nº 75; edificados no terreno compreendido dentro do seguinte perímetro: `Tem princípio no alinhamento da Avenida Rio Branco, na esquina com a Avenida Paschoal Pulicano; daí segue pelo alinhamento da Avenida Rio Branco na distância de 316,50m, daí, à esquerda, segue em linha reta, confrontando com Amazonas Produtos Para Calçados S/A. numa distância de 542,00m, daí, à esquerda segue em linha reta, confrontando com Horácio do Couto Rosa e numa distância de 245,00m, e onde alcança a Av. Paschoal Pulicano; daí, à esquerda, segue pelo alinhamento da Avenida Paschoal Pulicano, na distância de 334,50m, daí, levemente à esquerda ainda pelo alinhamento da Avenida Paschoal Pulicano, numa distância de 346,00m, e onde alcança a esquina com a Avenida Rio Branco, ponto onde teve princípio e finda este perímetro.” (Contribuinte nºs2.12.04.014.01.01/01.02/01.03/01.05/01.06/01.10/01.13/01.14/01.16/01.19/01.21/01.22/01.26/01.27/01.29/01.30/01.31/01.32/01.33/01.34/01.51/01.52/01.53/01.55/01.56/01.75).” Observação: conforme AV. 5 da matrícula, no imóvel “foi construído um PRÉDIO INDUSTRIAL, que se caracteriza pelo prédio nº 77, com 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados) de construção”. Conforme Av.20 da matrícula, “o prédio nº 05, mencionado na letra “d”, com área construída de R$ 1.108,35m2, foi demolido em 676,35m², permanecendo ainda uma área construída de 432,00m².” Conforme Av.21, “os prédios nºs 06, 22, 27, 29, 30 e 31, mencionados nas letras “E, F, G, H, I e J”, respectivamente na abertura desta matrícula, com área total de 1.408,33m², foram demolidos.” Conforme AV.22, “o prédio nº 14 constante desta matrícula foi ampliado em 487,03m², totalizando a área de 2.198,32m².” Conforme AV.23, “foi construído um PRÉDIO PARA FÁBRICA DE PLACAS, SOLADOS E MOLDADOS, designado sob nº 18, com 643,50m² de área construída.” Conforme AV.24, “foi construído UM PRÉDIO PARA CALDEIRAS, designado sob nº 81, com 665,16m² de área construída.” Conforme Av. 25, “foi construído UM PRÉDIO PARA SETOR DE Q.F. designado sob nº 82, com 2.279,32m2 de área construída.” Conforme AV. 26, o imóvel encontra-se atualmente cadastrado na Prefeitura sob o nº 2.12.04.014.01.01/02/03/04/10/13/14/16/18/21/26/32/33/51/52/53/55/56/58/75/81/82. ÔNUS/CONSTRIÇÕES/RESTRIÇÕES: Indisponibilidade de bens: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, processo nº 1001410-66.2019.5.02.0087 (Av.79); 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, processo nº 1001466-65.2019.5.02.0066 (Av.90), 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, processo nº 1001527-72.2019.5.02.0082 (Av.96) 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB – processos nºs 0000250-44.2020.5.13.0002 (Av.82); 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga/RS - processos nºs 0020021-17.2020.5.04.0371 (Av.83); 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga/RS - processos nºs 0020097-35.2020.5.04.0373 (Av.87); 0020728-13.2019.5.04.0373 (Av.95) 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, processos nºs 0000678-63.2019.5.13.0001 (Av.81); 0000283-37.2020.5.13.0001 (Av.84) 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB – processos nºs 0000212-83.2021.5.13.0006 (Av.85) 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB – processos nºs 0000254-12.2020.5.13.0025 (Av.89). 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB – processos nºs 0000278-37.2020.5.13.0026 (Av.86); 0000344-17.2020.5.13.0026 (Av.88). Averbação de distribuição/admissão de execução (CPC, Art. 828): 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP - processo nº 1003631-91.2012.8.26.0100 (Av.78) Penhora: 3ª Vara Federal de Franca: processos nºs 2009.61.13.000394-7 (Av.47); 2009.61.13.000162-8 (Av.48); 0002193-40.2012.4.03.6113 (Av.68); 0002792-76.2012.4.03.6113 (Av.69); 0002463-69.2009.4.03.6113 (Av.80) 2ª Vara Federal de Franca: processos nºs 0002619-57.2009.4.03.6113 (Av. 49); 0002613-50.2009.4.03.6113 (Av.51); 0002933-03.2009.4.03.6113 (Av. 52); 0002151-93.2009.4.03.6113 (Av.66); 5002799-65.2021.4.03.6113 (Av.92); 5002903-57.2021.4.03.6113 (Av.93); 5000979-45.2020.4.03.6113 (Av.94) 1ª Vara Federal de Franca: processos nºs 0001590-64.2012.4.03.6113 (Av.54); 0000898-65.2012.4.03.6113 (Av.63); 0000483-48.2013.4.03.6113 (Av.64); 0004518-46.2016.4.03.6113 (Av.72); 0000424-36.2008.4.03.6113 (Av.76); 2ª Vara do Trabalho de Franca: processos nºs 0011684-79.2019.5.15.0076 (Av.77) Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca (Setor de Anexo Fiscal/Serviço Anexo das Fazendas): processos nºs 196.01.2009.036298-3 (Av.53); 196.01.2012.031572-0 (Av.70); 0031133-45.2009.8.26.0196 (Av.73); 0018480-69.2013.8.26.0196 (Av.74). Parcelamento: indeferido, nos termos do art. 9º da Portaria PGFN 79/2014.