Imóvel Residencial e Barracão Indústrial área 1.033,60m² - Franca/SP

“UMA CASA DE MORADIA E BARRACÃO PARA INDÚSTRIA”, situados nesta cidade e comarca de Franca/SP, com frente para a Rua Capitão Urias Batista de Avelar, n. 2819 e 2819 fundos, com 741,10 metros quadrados de área construída, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote n. 90 na Vila Chico Júlio, medindo 15,00 metros de frente e fundo, por 54,00 metros de cada um dos lados, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida via pública, de um lado com Antônio Fanam e do outro lado com Walter Rodrigues de Oliveira, encerrando a área de 810,00 metros quadrados. Inscrição Cadastral nºs 01.11.05.004.05.01 e 01.11.05.004.05.02, sendo o primeiro referente à área construída da residência à frente do imóvel, e o segundo referente ao barracão industrial. Matrícula nº 50.762 do 2º CRI FRANCA/SP".

OBSERVAÇÕES: certificaram os oficiais de justiça, por ocasião das diligências de constatação e reavaliação, que “Faço constar que, conforme foi constatado por este mesmo Servidor em diligência realizada em 2015 (fls. 749 a 752 dos autos físicos – ID 40052149 – pág. 58 a 61), ratifico a informação ali prestada, de que a construção total (casa e barracão) feita sobre o terreno ultrapassa visivelmente as medidas descritas na matrícula objeto da penhora. Ainda que sem conhecimentos técnicos específicos ou material apropriado (medi manualmente, com uma trena de 3 metros), pude constatar que a medida da frente do terreno aos fundos do barracão ultrapassa, com alguma folga, os 54 metros descritos na matrícula (cerca de 68 metros). Essa medida, inclusive, tem respaldo ao se confrontar com as informações constantes no setor de cadastro da prefeitura, onde consta que o terreno onde as construções estão averbadas possui área de 1.033,60 m² (diferente dos 810,00 m² constantes na matrícula). Portanto, conforme consta no referido laudo anexo, a presente avaliação tomou por base a situação fática apresentada, isto é, a área constante no setor de cadastro da prefeitura, uma vez que não há documentação (nem na prefeitura, nem em posse dos executados) que permita uma divisão entre a matrícula do imóvel penhorado e eventual área acrescida aos fundos, lembrando ainda que a construção foi realizada em todo o terreno e o imóvel possui apenas uma frente, isto é, ainda que haja eventual área aos fundos não contemplada na presente matrícula, não há como separar tal área do imóvel avaliado sem a sua parcial destruição.” “Faço constar que, conforme foi constatado na ocasião e conforme documentos obtidos no setor de cadastro físico da prefeitura municipal, referido imóvel possui dois cadastros na prefeitura (1.11.05.004.05.01 e 1.11.05.004.05.02), sendo o primeiro referente à área construída da residência à frente do imóvel e a segunda referente ao barracão industrial. Constatei pelos cadastros supra que a área total do terreno é de 1.033,60 m², com uma área construída total de 843,70 m² (sendo 148,79 m² da casa e 694,97 m² do barracão). Não há, conforme verifiquei no mapa disponível na prefeitura referente à quadra em que o imóvel se encontra, nenhuma divisão aparente da área do terreno conforme descrita na matrícula acima e a área alegadamente adquirida e acrescida ao terreno posteriormente; Conforme constatado no local, trata-se de casa com construção bastante antiga, com um cômodo utilizado como quarto na frente, sala, copa/cozinha e duas pequenas salas. Forro em madeira ou PVC, tudo em precário estado de conservação. Há ainda dois cômodos cujas passagens estão abertas apenas para o barracão, não para a casa. No lado esquerdo do imóvel (de quem olha da rua), há um pequeno escritório e o barracão aos fundos. Este, também em construção bastante antiga, em precário estado.

ÔNUS/CONSTRIÇÕES/RESTRIÇÕES: Indisponibilidade: Av. 4 – 1ª Vara Federal de Franca – 1401175-92.1995.4.03.6113 (parte ideal de Ademar).

- Parcelamento: indeferido, nos termos da Portaria PGFN 79/2014.