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Prédio (Comercial e industrial) em terreno de 183 m², Jardim Ottawa, Guarulhos SP

Lote 55 | IDE 25695

Mais informações

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.271 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, CONTRIBUINTES: 083.73.95.0100.01.001; 083.73.95.0100.01.002; 083.73.95.0100.01.003 e 083.73.95.0100.01.004. DESCRIÇÃO: O Terreno constituído por parte do lote 1, designado como lote 1-B, da quadra 10, do loteamento denominado Jardim Otawa, bairro de Cumbica, perímetro urbano deste município, com as segintes medidas e confrontações: Mede 15,50m em curva na confluência formada pelo encontro da Avenida Morada Nova com a Rua Japura, da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da Avenida Morada Nova olha para o terreno mede 18,70m onde confronta com o lote 02; do lado direito mede 10,20m onde confronta om a Rua Japura, tendo nos fundos a largura de 10,00m onde confronta com a outra parte do lote 1 designado lote 1-A (matriculado sob n. 92.270); encerrando a área de 183,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certidão do Oficial de Justiça de 03/04/2023: O imóvel é composto por 4 apartamentos de sala, quarto, cozinha e banheiro, que são numerados de 3 a 6. Térreo – portaria e 2 salões. Estado de conservação: bom. Endereço atualizado: Avenida Morada Nova, 441, Jardim Ottawa, Guarulhos/SP. Benfeitorias: área construída de 99,00 + 39,60 m² segundo a ficha cadastral da Prefeitura. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU: Contribuintes 083.73.95.0100.01.001 (R$ 6.106,39); 083.73.95.0100.01.002 (R$ 403,10); 083.73.95.0100.01.003 (R$ 403,10) e 083.73.95.0100.01.004 (R$ 40,32). 4) Há INEFICÁCIA do R.3 da matrícula, tendo sido reconhecido que ocorreu fraude à execução. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: ".Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem." Valor Total da Avaliação: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).

Dados do processo judicial

NÚMERO DO PROCESSO
1000375-54.2019.5.02.0028
VARA
28ª Vara do Trabalho de São Paulo SP de São Paulo/SP/SP
AUTOR / EXEQUENTE
JEFFERSON BORGES PAULO, CPF: 428.363.208-26
RÉU / EXECUTADO
ERNANE OLYMPIO FERNANDES JUNIOR, CNPJ: 09.080.101/0001-94; DEIZY SERAFIM CORDEIRO DE MELO, CNPJ: 17.200.259/0001-89; ERNANE OLYMPIO FERNANDES JUNIOR, CPF: 029.966.158-08; DEIZY SERAFIM CORDEIRO DE MELO, CPF: 169.894.728-39

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