Área com APP 256,50m², Jardim Anchieta, Itanhaém SP

DIREITOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA sobre a METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 59.109 do Cartório de Registro de Imóveis de ltanhaém, de propriedade de JOAO ANTONIO BENEDICTO PAGES, CPF: 699.863.128-68, CONTRIBUINTE nº 039.001.007.0000.089397 da Prefeitura Municipal de ltanhaém. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO sob nº 7 da quadra 01, do JARDIM ANCHIETA­ITANHAÉM, gleba "G", no município de ltanhaém, distante 55,50ms da esquina de uma viela, medindo 13,50ms de frente por 19,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frene, ou seja, 13,50ms, encerrando a área de 256,50m2, confrontando pela frente, com a rua 149; do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 8; do lado direito com o lote nº 6, e nos fundos com o lote nº 25 do Governo do Estado. Certificou o oficial de justiça em 28/04/2022 (ld:1da493a): "O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a Gleba G está fechada". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 3.658,80, atualizado até 14/06/2023; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução em 21/06/2021 (id:773d385): "Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 2.000,00. METADE IDEAL (50%) AVALIADA EM R$ 1.000,00 (Hum mil real).