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Imóvel MATRÍCULA nº 36.878 do 4° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 016.156.0098-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o CONJUNTO COMERCIAL nº 111, situa-se no 11° andar ou 14° pavimento do Edifício Conselheiro Afonso Pena, que recebeu o nº 5.966 da Avenida Nove de Julho (entrada do prédio), no 17° subdistrito - Bela Vista, contém uma área útil de 148,95m2, a área comum de 69,44m2, na qual está incluída a de 38,21m2 correspondente a uma vaga indeterminada na garagem coletiva do edifício, que cabe a esta unidade, e a área total construída de 218,39m2, com a participação da fração ideal de 4,1206% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comum do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 117.807,00 atualizado até 03/08/2023; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 33.205,42 atualizado até 01/08/2023; 3) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução:".aviem-se editais para leilão dos bens, consignando que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos.". Imóvel AVALIADO em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 0002309-19.2011.5.02.0069
- VARA
- 69ª Vara do Trabalho de São Paulo SP de São Paulo/SP/SP
- AUTOR / EXEQUENTE
- UNIÃO FEDERAL (PGFN), 00.394.460/0001-41
- RÉU / EXECUTADO
- BRASILOS S A CONSTRUCOES, 47.232.020/0001-51, FRANCISCO FIORENTINO, 004.224.548-69
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