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Motocicleta de placa FVR 4239, Renavam 01122494278, Chassi 9C2ND1110HR006461, CPF do proprietário: 950.713.348-87. Descrição: uma motocicleta marca/modelo HONDA/XRE 300, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2017/2017. Conforme informações do oficial de justiça em 06/11/2018: "Estado geral do veÃculo: veÃculo em bom estado de conservação". Observações: 1. Há débito de IPVA. 2. Há restrição judiciária: Bloq Renajud - Transferência. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Observações
[Informações processuais] 1002182-54.2015.5.02.0706, Jose Carlos Gomes-CPF:950.713.348-87, Leonardo Dos Santos Andrade-CPF:353.317.108-67, ,
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 1002182-54.2015.5.02.0706
- AUTOR / EXEQUENTE
- Leonardo Dos Santos Andrade-CPF:353.317.108-67
- RÉU / EXECUTADO
- Jose Carlos Gomes-CPF:950.713.348-87
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