O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.958 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 97.123.041.014. DESCRIÇÃO: O apartamento sob nº 32, localizado no 3º andar tipo Ala Direita, do Edifício Brisa, situado na Rua Aprovada 498, nº 234, na

O IMÃVEL DE MATRÃCULA Nº 38.958 DO 1º CARTÃRIO DE REGISTRO DE IMÃVEIS DE SANTOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 97.123.041.014. DESCRIÃÃO: O apartamento sob nº 32, localizado no 3º andar tipo Ala Direita, do Edifício Brisa, situado na Rua Aprovada 498, nº 234, na Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, da comarca de Santos, contendo sala living, terraço com churrasqueira, dois dormitórios com terraço, banheiro social, uma suíte com banheiro e terraço, cozinha, área de serviço, quarto e WC de empregada, contendo a área privativa de 147,34m², área comum de 34,05m², área bruta total de 181,39m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,8802%, confrontando pela frente com o recuo de frente para a Rua 498, pelo lado direito com a área de recuo lateral direito e área de circulação do pavimento, pelo lado esquerdo com a área de recuo entre as alas direita e esquerda, e nos fundos com o hall social e área de circulação do pavimento e parte do apartamento 34. Certificou o oficial de justiça em 08 de maio de 2017: "Endereço atual: Passeio do Maracá, nº 234. Benfeitorias: Com direito a uma vaga na garagem, benfeitorias e serviços condominiais". OBSERVAÃÃO: Hà DÃBITOS DE IPTU. Hà DÃBITOS CONDOMINIAIS (R$ 170.423,46 em 22/01/2018). Hà OUTRA PENHORA. Hà HIPOTECA NÃO BAIXADA. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC).