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Matrícula: 28246 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP
Descrição: Parte Ideal 50% da Casa de estrutura simples, em bom estado de conservação, contendo 2 quartos, cozinha, sala e banheiro, mais um quarto pequeno nos fundos, um pequeno hall de recepção e garagem para um carro. Um terreno situado na cidade de Rio Claro/SP, formado por parte do lote nº 131, da quadra 09, do Jardim Residencial das Palmeiras encerrando uma área de 132,00 metros quadrados. Segundo informações prestadas pelo Oficial de Justiça Avaliador, no imóvel foi edificado um prédio residencial de aproximadamente 82,00 metros quadrados de área construída. A edificação é simples e se encontra em bom estado de conservação. O Bairro onde está localizado o bem possui boa estrutura, sendo servido de farmácias, supermercados, açougue, posto de saúde, escola e serviços em geral. Não obstante a penhora recair sobre a totalidade do imóvel, fato é que consta à margem da matrícula do imóvel (Av.5) que a averbação se deu sobre a fração ideal correspondente a 50% (por cento) do referido bem.
Ônus/Observação: Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0108200-73.1999.5.15.0041): Apontamentos à margem da matrícula do imóvel em referência: - Penhora (R.2) - 1ª Vara Cível de Rio Claro/SP (Processo nº 1.637/98); - Penhora (Av.4) - Vara do Trabalho de Rio Claro/SP (Processo nº 0001043- 80.2012.5.15.0010); - Penhora (Av.6) - Vara do Trabalho de Rio Claro/SP (Processo nº 0001456- 93.2012.5.15.0010); - Indisponibilidade (Av.8) - 0188900-41.2002.5.02.0381). A penhora realizada pelo Oficial de Justiça recaiu sobre a totalidade do imóvel, porém a averbação da penhora constante na matrícula do imóvel (Av.5) se deu sobre a fração ideal correspondente a 50% (por cento) do referido bem pertencente ao executado Francisco Moreira Pereira.
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 0108200-73.1999.5.15.0041
- VARA
- Vara do Trabalho de Itapetininga/SP
- AUTOR / EXEQUENTE
- SONIA APARECIDA DE CAMPOS CPF: 002.986.598-08 e outros
- RÉU / EXECUTADO
- ZENP CONFECCOES LTDA - ME CPJ: 02.215.154/0001-26 e outros
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