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Imóvel MATRÃCULA nº 116.292 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE (em MAIOR ÃREA)nº 101.414.0057-8 da Prefeitura do MunicÃpio de São Paulo/SP. DESCRIÃÃO: uma VAGA DE GARAGEM sob nº 26, localizada no 1º Subsolo do EdifÃcio Tapajós, situado à Rua José Janarelli, nº 81, no 13º Subdistrito - Butantã, com área a útil de 11,00m², a área comum de 20,62m², área total de R$ 31,62m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,2882%. OBSERVAÃÃES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU, 2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos, 3) Conforme despacho do JuÃzo da Execução, o imóvel somente poderá ser arrematado por condôminos do EdifÃcio Tapajós, 4) Conforme despacho exarado pela Exma. JuÃza presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC).
Observações
[Informações processuais] 5,90067E+16, IMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E CONST.CIVIS, AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS, ,
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 0005900-67.2002.5.02.0242
- AUTOR / EXEQUENTE
- AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS
- RÉU / EXECUTADO
- IMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E CONST.CIVIS
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