Imóvel MATRÍCULA nº 29.126 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO sob nº 800 e seu respectivo TERRENO, localizado à

Imóvel MATRÃCULA nº 29.126 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÃÃO FISCAL nº 520.003.024.000 da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÃÃO: o PRÃDIO sob nº 800 e seu respectivo TERRENO, localizado à margem direita da Estrada Martim Afonso de Souza, antiga Rua Império, bairro Rio Grande, Vila Balneária, medindo 32,80m de frente para a referida Estrada, por 21,50m da frente aos fundos pela direita de quem da Estrada olha para o imóvel, 22,40m da frente aos fundos pela esquerda, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando a área de 726,00m², divisando nos fundos com a represa da Light and Power Cia. Conforme certidão da prefeitura local, a inscrição fiscal acima refere-se aos números 800 e 804 da Estrada Martim Afonso de Souza e a um imóvel com terreno de 1.196,00m² de terreno e 1.099,57m² de área construída. OBSERVAÃÃES: 1) Imóvel dado em CAUÃÃO para garantia de contrato de aluguel, 2) Imóvel objeto de EXECUÃÃO (penhoras, indisponibilidades e arrolamentos) em outros processos, 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC).