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IMÃVEL DE MATRÃCULA Nº 20.060 DO CARTÃRIO DE REGISTRO DE IMÃVEIS DE SUZANO-SP. CONTRIBUINTE Nº 97.011.035 (ATUAL,INF.PREFEITURA). DESCRIÃÃO: UM LOTE DE TERRENO sob nº 75 do loteamento denominado Estância Piratininga, no municÃpio e comarca de Suzano, deste Estado, assim descrito e caracterizado: frente para a Rua 05, onde mede 27,20 metros, à direita de quem do terreno olha para a rua, confronta com o lote 74, onde mede 135,00 metros, à esquerda com o lote 80, onde mede 107,00 metros, e, nos fundos com o lote 76, onde mede 94,50 metros, encerrando a área de 6.293,00 metros quadrados. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 10/05/2016: "imóvel sem construções, com muitas árvores, e em declive acentuado". Conforme despacho exarado pela Exma. JuÃza presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra e nos termos do art.78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC).
Observações
[Informações processuais] 1,70094E+16, NOVAFER SANTOS COMERCIO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, PAULO ROBERTO MOTA NEVES, ,
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 0001700-94.2005.5.02.0441
- AUTOR / EXEQUENTE
- PAULO ROBERTO MOTA NEVES
- RÉU / EXECUTADO
- NOVAFER SANTOS COMERCIO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA
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