Sobrado 200m², Mooca, São Paulo SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.092 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 028.029.0034-1. DESCRIÇÃO: UMA CASA situada à rua Madre de Deus, nº 284, e seu respectivo terreno, que é formado por parte do lote 17 da quadra 25, no lugar denominado Parque da Mooca, no 16º SUBDISTRITO–MOOCA, medindo o terreno, 5,00m, de frente para a Rua Madre de Deus; por 40,00m, da frente aos fundos, de forma retangular, encerrando a área de 200,00m², confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 282, do lado esquerdo com o prédio nº 286, de propriedade de Adolpho Barricelli, e nos fundos com a Cia. Parque da Mooca. De acordo com informações do oficial de justiça em 11 de fevereiro de 2022 (Id. 20743b0): “Benfeitorias não constantes na matrícula: Encontrado no terreno um imóvel de aspecto residencial, sendo um sobrado e consta no IPTU a construção de 180m² de construção, vista pelo exterior do imóvel”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (EXERCÍCIO 2023: R$ 1.316,13, referente às parcelas em aberto, não vencidas; e DÍVIDA ATIVA: R$ 8.093,55; valores atualizados até 22/08/2023); 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 11/02/2022); 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 5 de maio de 2023 (Id. f35c68d): “(.) fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).