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A PARTE IDEAL DE 4,16% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 117.904, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 17-01051-0059-00092-027. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 132, localizado no 13° andar do Edifício Cascata, situado à rua Princesa lzabel, nº 92, nesta cidade e comarca de São Vicente, com a área útil de 82,37 metros quadrados, área total de 95,75 metros quadrados, correspondendo lhe uma fração ideal de 11,04 metros quadrados nas coisas de uso e propriedade comuns do condomínio.
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução em 10/07/2022: "(.)registrando-se que poderá o exequente, por ocasião da alienação do imóvel, exercer o seu direito à adjudicação do imóvel, observado o disposto no §1° do art. 888 da CLT c/c art. 876 do CPC"; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1°, § 7° do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8° do referido provimento). Valor da Avaliação de 4,16%: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 0092100-24.2001.5.02.0465
- VARA
- 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo SP de São Bernardo do Campo/SP/SP
- AUTOR / EXEQUENTE
- GENECY DE SIQUEIRA ALMEIDA, 174.129.514- 91
- RÉU / EXECUTADO
- CONSTRUTORA CTR TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, 00.433.658/0001-97, EDENISE D ALMEIDA CASTILHO, 131.589.338-02, ROBERTO CASTILHO, 008.612.618-01, EDELCIO NUNES D ALMEIDA, 008.630.758-43
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