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O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.745 DO 12° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 132.301.0018-1 (cf. Av.12). DESCRIÇÃO: Residência com 3 pavimentos e seu respectivo terreno à Rua 34, lote nº 18, da quadra 1-1, no Jardim Maia, no distrito de São Miguel Paulista, com a área de 147,00m2; medindo 7,00m de frente para a referida rua; por 21,00m da frente aos fundos de ambos os lados e nos fundos mede 7,00m; confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 17; pelo lado esquerdo com o lote nº 19; e pelos fundos com o lote nº 38. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 30/05/2022: "Benfeitorias: No local do terreno houve a construção de residência com 3 pavimentos, com acabamento por terminar".
OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de ineficácia das alienações registradas sob nºs 1O e 11, por fraude à execução; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "(.) fixando o lance mínimo em 50% do valor da avaliação do imóvel e informando que o parcelamento da arrematação poderá ser em até 30 meses/parcelas, nos termos do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7 de 16/12/2021. Registre-se que o arrematante será o responsável pelo pagamento dos débitos fiscais a partir da posse do imóvel". Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 0116200-68.2002.5.02.0025
- VARA
- 25ª Vara do Trabalho de São Paulo SP de São Paulo/SP/SP
- AUTOR / EXEQUENTE
- OSVALDO LOPES DE SOUSA, 470.599.663-15
- RÉU / EXECUTADO
- JBLS COMERCIO E EMPREITEIRA LTDA, 02.593.817/0001-46, GILDASIO GOMES NOVAIS, 670.702.136-20, GILMAR GOMES NOVAIS, 164.784.148-84, JOSE BISPO DOS SANTOS, 948.846.098- 91, JOSE LUCIANO CONSTANTINO DA SILVA, 021.886.974-64, SILVANE LUDOVINA SANTANA, 116.382.
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