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Matrícula nº 951 – CRI Local: "Uma casa residencial com a área de 59,60m², que recebeu o no 79 da Rua Ariranha, e seu respectivo terreno de formato irregular, localizado na Rua Ariranha (lado ímpar), esquina com a Rua José Grossi (lado ímpar), no Bairro - Jardim Paulista, neste município e comarca de Santa Adélia (SP), com as seguintes medidas e confrontações: 16,40m (dezesseis metros e quarenta centímetros) de frente para a Rua Ariranha; pelo lado direito de quem da Rua Ariranha olha o terreno, partindo-se deste ponto (b), situado no alinhamento predial da Rua Ariranha, percorre uma distância de 3,36m (três metros e trinta e seis centímetros) em ângulo de 138° 3' 14'' no entroncamento da Rua Ariranha com a Rua José Grossi até o ponto (c); neste ponto deflete à esquerda em ângulo de 162° 9' 49'' e percorre a distância de 18,75m (dezoito metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto (d), confrontando com a Rua José Grossi; neste ponto deflete à esquerda em ângulo de 90° 0º 0” e percorre pelos fundos do terreno a distância de 15,20m (quinze metros e vinte centímetros) até o ponto (e), confrontando com Geraldo Pace e sua esposa Virgilina de Souza Moreira Pace (matrícula no 6.082); neste ponto deflete à esquerda em ângulo de 90° 0' 0'' e percorre a distância de 30,20m (trinta metros e vinte centímetros) até o ponto (a), confrontando com o prédio no 67 da Rua Ariranha, pertencente à João Antonio Mação e Célia Maria Barbosa Mação (matrícula no 854), até alcançar a frente do terreno em ângulo de 59° 46' 57", perfazendo uma área superficial de 390,42m² (trezentos e noventa metros e quarenta e dois centímetros quadrados)" que teve alteração conforme seguinte texto: "Conforme requerimento passado nesta cidade de Santa Adélia (SP), aos 19 de maio de 2.011, procedo a presente averbação, para constar à regularização de um AUMENTO de 147,98m², no prédio n° 79 da Rua Ariranha, totalizando assim uma área construída de 207,58m², nos termos do requerimento do proprietário, acompanhado de documentos expedidos pela Municipalidade de Santa Adélia (SP), bem como Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - Secretária da Receita Federal do Brasil no 093212011-21036020, emitida aos 19 de maio de 2.011, como prova de quitação previdenciária para a área de 207,58m².
Dados do processo judicial
- NÚMERO DO PROCESSO
- 1001913-56.2023.8.26.0531
- VARA
- Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia/SP
- AUTOR / EXEQUENTE
- Anselmo Fioravante
- RÉU / EXECUTADO
- Virgilina de S. Moreira Pace
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