Lote de terreno nº 13 (treze) da quadra nº61 (sessenta e um) do loteamento Parque Balneário Poiares, Fazenda Poiares, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo 10,00m de frente para a Rua Epitácio Pessoa(antiga Rua 4), 3

Lote de terreno nº 13 (treze) da quadra nº61 (sessenta e um) do loteamento Parque Balneário Poiares, Fazenda Poiares, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo 10,00m de frente para a Rua Epitácio Pessoa(antiga Rua 4), 31,10m do lado esquerdo confrontando com o lote nº12, 30,00m do lado direito confrontando com o lote nº14 e, 10,00m de fundos confrontando com o lote nº17, perfazendo uma área total de 305,50m, imóvel constante da matrícula nº. 50.741 do registro geral do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. Identificação fiscal nº 05.077.014. Direito de aquisição sobre área construída não averbada na matrícula, constante de um prédio edificado sob nº 174 da Rua Epitácio Pessoa, formado por uma edícula com aproximadamente 50,00m (cinquenta metros quadrados), três quartos, um banheiro, sala/cozinha americana, garagem descoberta, imóvel de baixo padrão, Direito de aquisição sobre área construída não averbada na matrícula, constante de um prédio edificado sob nº 174 A, da Rua Epitácio Pessoa, formado por uma edícula com aproximadamente 50,00m (cinquenta metros quadrados), dois quartos, um banheiro, sala cozinha, imóvel de baixo padrão. Ônus/Observação: av. 2 - penhora - proc.188800-15.0121, av. 3 - penhora - proc. 1414/93 da 2ª VT de Cubatão, av. 4 - indisponibilidade de bens av. 5 - cancelamento do av.4, av. 6 - penhora 50% - proc. 00109007620065020252 av. 7 - penhora - proc. 00105312120075150063, av. 8 - penhora - execução fiscal Município de Caraguatatuba av. 9 - penhora 25% - execução fiscal Ministério da Fazenda av. 10 - penhora - proc. 0011314-13.2017-5.15.0063, av. 11 - penhora - proc. 0010011-27.2018.5.15.0063, av. 12 - indisponibilidade de bens av. 13 - indisponibilidade de bens av. 14 - indisponibilidade de bens av. 15 - indisponibilidade de bens, av. 16 - penhora de 50% - proc. 0019007620065020252 av. 17 - indisponibilidade de bens, av. 18 - indisponibilidade de bens av. 19 - indisponibilidade de bens av. 20 - indisponibilidade de bens av. 21 - cancelamento do av.13 av. 22 - cancelamento do av.12 av. 23 - cancelamento do av.20 av. 24 - indisponibilidade de bens av. 25 - indisponibilidade de bens av. 26 - indisponibilidade de bens, av. 28 - penhora 50% - proc. 104431220195150063 av. 30 - penhora - proc. 104449420195150063. Conforme certidão do Oficial de Justiça, de 24/6/2019 (ID 82aebd0), nas edículas construídas no imóvel penhorado há dois possuidores/ocupantes (João Luiz Sobrinho e Dalilo Jacinto de Almeida).